INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

CAMPUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

MEMORIAL DESCRITIVO

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)

1. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E APRESENTAÇÃO PROFISSIONAL

Levy Franco dos Santos é servidor técnico-administrativo em educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado no Campus Vitória de Santo Antão desde seu ingresso no serviço público, em 29/12/2009. É portador do título de Mestre em Ciência Veterinária, obtido em 24/02/2010, o que lhe confere formação acadêmica compatível com atividades de maior complexidade técnica e científica no âmbito de sua atuação profissional. O presente memorial tem como fundamentação normativa a Instrução Normativa IFPE nº 3/2026.

Ao longo de sua trajetória no IFPE, o servidor consolidou atuação multidisciplinar que ultrapassa as atribuições estritamente clínicas do cargo, abrangendo também a gestão de comissões institucionais, a fiscalização de contratos administrativos, a atuação como ministrante em ações de extensão, a supervisão de estágios curriculares, a avaliação de produção científica e a participação em projetos de pesquisa e extensão com impacto social. Essa trajetória será detalhada nas seções seguintes, com a devida vinculação aos critérios da matriz de pontuação do RSC-TAE.

2. INDICAÇÃO DO NÍVEL DE RSC PLEITEADO

O presente memorial instrui o pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE) para enquadramento no nível RSC-PCCTAE VI, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de Incentivo à Qualificação (IQ), nos termos da Instrução Normativa IFPE nº 3/2026.

O nível pleiteado tem como fundamento a titulação de Mestre em Ciência Veterinária, associada à comprovação de saberes e competências adquiridos ao longo da trajetória funcional do servidor, distribuídos pelos critérios da matriz de pontuação da referida norma, conforme demonstrado nas seções seguintes deste memorial.

3. SÍNTESE DA TRAJETÓRIA NO CARGO ATUAL

Desde seu ingresso no IFPE, em dezembro de 2009, o servidor atua como Médico Veterinário no Campus Vitória de Santo Antão, unidade com forte vocação para o ensino agropecuário, o que situou sua atuação inicial no acompanhamento sanitário de rebanhos e no apoio técnico às atividades de produção animal do campus.

Com o amadurecimento profissional e a titulação de Mestre em 2010, sua atuação passou a incorporar responsabilidades de maior complexidade institucional. A partir de 2011, o servidor passou a integrar comissões técnicas e administrativas do campus, ampliando sua atuação para além da rotina clínica. Nos anos seguintes, essa atuação se diversificou por meio da atuação como ministrante em ações de extensão (a partir de 2013), da supervisão de estágios curriculares de Medicina Veterinária, da participação em projetos de pesquisa e extensão de caráter social e tecnológico, e da atuação como avaliador de trabalhos científicos em eventos institucionais e externos.

Mais recentemente, entre 2019 e 2026, sua atuação passou a incluir também a fiscalização de contratos administrativos de infraestrutura do campus e a participação em equipes de apoio a licitações, evidenciando o reconhecimento institucional de sua capacidade técnica para atuar em frentes de gestão pública. Paralelamente, o servidor manteve processo constante de atualização profissional, concluindo 26 (vinte e seis) cursos e capacitações entre 2013 e 2025, em áreas que vão da sanidade animal à gestão, passando por idiomas e tecnologia da informação.

Essa síntese evidencia uma trajetória de crescimento profissional contínuo, em que o servidor acumulou, ano após ano, novas camadas de responsabilidade e de saberes, sem abandonar sua atuação técnica de origem, mas ampliando-a para dimensões de gestão, ensino e produção científica.

4. DESCRIÇÃO DAS COMISSÕES E PRODUÇÕES

4.1 Comissões e colegiados institucionais (Critério 1.3)

O servidor integrou comissões de naturezas distintas no Campus Vitória de Santo Antão, o que revela a amplitude de sua atuação colegiada: a Comissão de Acompanhamento de Rebanhos (Portaria nº 168/2015-DG), voltada ao monitoramento sanitário e produtivo dos rebanhos do campus; a Comissão Setorial de Infraestrutura e Logística (Portaria nº 199/2011-DG), com atuação em planejamento físico e logístico; as Equipes de Planejamento de Contratação de Semoventes e de Equipamentos Agroindustriais (Portarias CVSA/IFPE nº 41 e 42/2026), diretamente relacionadas à sua expertise técnica em produção animal; a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA (Portaria IFPE nº 881/2025), de natureza ético-científica; a Comissão de Seleção de Estagiários (Portaria nº 89/2011-DG); as Comissões de Avaliação de Projetos de Zootecnia e Agroindústria (Portarias nº 90 e 91/2011-DG); e a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais (Portaria CVSA/IFPE nº 23/2026).

A recorrência dessas designações, ao longo de mais de uma década e em áreas tão diversas quanto sanidade, ética, patrimônio e planejamento de contratações, indica que o servidor é reiteradamente convocado pela gestão do campus para compor instâncias colegiadas de decisão, o que reflete o reconhecimento institucional de sua idoneidade técnica e de seu bom senso administrativo.

4.2 Produções técnico-científicas e participação em projetos (Critérios 2.2 e 6.11)

No campo da pesquisa e extensão, o servidor colaborou nos projetos "A Produção Animal como Motivadora da Reinserção Social de Ex-adictos da Drogadição" (PIBEX, 2017) e "Integração Horticultura e Avicultura Caipira: Terapia e Profissionalização para Ex-adictos da Drogadição" (PIBEX, 2018), ambos voltados à aplicação da produção animal e vegetal como instrumento terapêutico e de reinserção social. Atuou ainda no projeto "NUTRICERTO: Aplicação Web para Recomendação de Ração" (colaborador interno, *****-2027) e no projeto "Tecnologias Sustentáveis e Promoção da Segurança Alimentar no Semiárido de Pernambuco por meio da Piscicultura e Aquaponia" (Programa AgroResidência, pesquisador colaborador, jun.-dez./2024), este último voltado à segurança alimentar de comunidades do semiárido.

No que se refere à produção científica propriamente dita, o servidor apresentou, em coautoria com outros pesquisadores, o trabalho "Aspectos Comportamentais de Coelhos Alojados em Gaiolas e em Parque" na Mostra Científica Internacional em Bem-estar Animal, promovida pela FAI Faculdades de Itapiranga, o que evidencia sua capacidade de produção e comunicação técnico-científica.

5. EXPLICAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS

As atividades descritas neste memorial não se resumem ao cumprimento formal de tarefas: cada uma delas correspondeu ao desenvolvimento ou ao exercício de competências específicas, relevantes tanto para a atuação técnica quanto para a gestão institucional do servidor.

A participação em comissões de natureza técnica, ética e patrimonial (Critério 1.3) desenvolveu no servidor a competência de atuação colegiada e de articulação institucional, exigindo domínio de normas administrativas e capacidade de conciliar interesses técnicos e institucionais. A atuação em projetos de pesquisa e extensão (Critério 2.2) e a produção científica apresentada em evento científico (Critério 6.11) evidenciam competência de aplicação prática do conhecimento técnico a contextos sociais concretos, bem como capacidade de comunicação científica.

O apoio técnico a planos de trabalho estruturantes (Critério 2.4) demonstra competência de gestão de projetos institucionais e de articulação com fundações de apoio e órgãos externos. A supervisão de estágios curriculares (Critério 2.5) revela competência pedagógica e de orientação profissional, essencial à formação prática de novos médicos veterinários. Já a atuação recorrente como avaliador de trabalhos científicos e de extensão (Critérios 2.7 e 6.13) evidencia competência de julgamento técnico-crítico e domínio metodológico da pesquisa aplicada.

A conclusão de 26 cursos de capacitação entre 2013 e 2025 (Critério 2.11) demonstra competência de atualização técnica contínua e multidisciplinaridade, abrangendo desde temas especializados em sanidade e produção animal até competências transversais, como idiomas, tecnologia da informação e primeiros socorros. Por fim, a atuação em equipes de fiscalização de contratos administrativos e de apoio a licitações (Critérios 4.3 e 4.4) evidencia competência em gestão pública e conhecimento da legislação de contratações, notadamente da Lei nº 14.133/2021, enquanto a atuação como ministrante em minicursos e disciplinas de extensão (Critério 6.14) revela competência didática e de transferência de conhecimento técnico a públicos diversos.

6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Além das comissões e produções já descritas, o servidor desenvolveu um conjunto de atividades cuja função e contribuição institucional merecem ser explicitadas individualmente.

O apoio técnico e administrativo prestado ao Plano de Trabalho "Reestruturação e Requalificação do Centro de Aquicultura do IFPE/CVSA" (Critério 2.4), celebrado com o Ministério da Pesca e Aquicultura e executado por meio da Fundação de Apoio FUNCERN (Processo SEI nº 23298.032133/2025-84), teve por função assegurar a interlocução técnica entre o campus e os órgãos externos financiadores, contribuindo diretamente para a modernização da infraestrutura de aquicultura destinada ao ensino, à pesquisa e à extensão.

A supervisão de estágio curricular obrigatório de Medicina Veterinária do Centro Universitário FACOL (UNIFACOL), exercida de forma continuada nos semestres 2024.1, 2024.2, 2025.1, 2025.2 e março/2026 (Critério 2.5), cumpriu a função de assegurar a qualidade da formação prática de estudantes de graduação nas dependências do IFPE/CVSA, consolidando parceria de longo prazo entre a instituição de ensino superior e o campus.

A designação como Fiscal Administrativo Substituto nas equipes de fiscalização dos Contratos nº 08/2025 (implantação da Usina Solar do CVSA, empresa UNIENERGY, Portaria CVSA/IFPE nº 19/2026) e nº 10/2025 (reforma do setor de suinocultura do CVSA, empresa I NOVA Serviços e Distribuidora, Portaria CVSA/IFPE nº 20/2026) teve a função de garantir a regularidade da execução contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, contribuindo para a entrega de obras de infraestrutura estratégicas para o campus (Critério 4.3). De forma correlata, sua designação para a equipe de apoio às licitações do IFPE (Portaria nº 146/2019-DG) contribuiu para a qualidade técnica dos processos licitatórios da instituição (Critério 4.4).

Como avaliador em sessão oral na IV Mostra de Extensão do IFPE Campus Vitória de Santo Antão (11 e 12/07/2016), o servidor analisou o projeto "Formação de Agentes Extensionistas na Avaliação de Condições Higiênico-Sanitárias em Serviços de Alimentação e Capacitação de Manipuladores de Alimentos"; e, na VI Mostra de Extensão do mesmo campus (25 e 26/06/2018), analisou outros quatro trabalhos ("Retrato do Campo"; "Integração Horticultura e Avicultura Caipira: Terapia e Profissionalização para Ex-adictos da Drogadição"; "Assistência Técnica e Extensão aos Aquicultores da Mata Sul de Pernambuco"; e "Educação Ambiental e Qualidade de Vida: Aprendendo com os Jogos Didáticos"). Essa atuação reiterada, ao longo de diferentes edições do evento, contribuiu para a qualificação das ações de extensão do campus (Critério 6.13).

Por fim, a atuação como ministrante dos minicursos "Iniciação à Criação de Abelhas sem Ferrão" e "Abate Humanitário", na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do IFPE Campus Vitória (2013), e das disciplinas "Manejo em Avicultura" e "Introdução à Apicultura", no Curso de Extensão em Zootecnia realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o campus e a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco – FUNASE (2014), teve a função de disseminar conhecimento técnico a públicos diversos, incluindo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, reforçando a dimensão social da extensão universitária (Critério 6.14).

7. RELAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS, ATIVIDADES, SABERES E RESULTADOS/EXPERIÊNCIAS

A relação a seguir sintetiza, para cada critério da matriz de pontuação, a atividade/evidência correspondente, o saber ou competência desenvolvida e o resultado ou contribuição institucional decorrente, de modo a tornar explícita a relação entre a documentação anexa e os saberes exigidos para o nível pleiteado.

Critério 1.3

Atividade/evidência: Participação em comissões técnicas, éticas e administrativas do campus

Saber/competência desenvolvida: Atuação colegiada e articulação institucional

Resultado/contribuição institucional: Fortalecimento da governança sanitária, patrimonial e ético-científica do campus

Critério 2.2

Atividade/evidência: Colaboração em projetos de pesquisa e extensão (PIBEX, NUTRICERTO, AgroResidência)

Saber/competência desenvolvida: Aplicação técnica a contextos de vulnerabilidade social e inovação tecnológica

Resultado/contribuição institucional: Difusão tecnológica e inclusão social por meio da produção animal e vegetal

Critério 2.4

Atividade/evidência: Apoio técnico-administrativo ao Plano de Trabalho de reestruturação do Centro de Aquicultura

Saber/competência desenvolvida: Gestão de projetos estruturantes e articulação com fundações de apoio

Resultado/contribuição institucional: Modernização da infraestrutura de ensino, pesquisa e extensão em aquicultura

Critério 2.5

Atividade/evidência: Supervisão de estágio curricular de Medicina Veterinária (UNIFACOL), 5 semestres

Saber/competência desenvolvida: Competência pedagógica e de orientação prática profissional

Resultado/contribuição institucional: Formação de novos médicos veterinários e consolidação de parceria IES–IFPE

Critério 2.7

Atividade/evidência: Avaliação de trabalhos científicos em mostras e congressos (2016–2025)

Saber/competência desenvolvida: Julgamento técnico-crítico e domínio metodológico da pesquisa

Resultado/contribuição institucional: Contribuição para a qualidade da produção científica institucional

Critério 2.11

Atividade/evidência: Conclusão de 26 cursos de capacitação (2013–2025)

Saber/competência desenvolvida: Atualização técnica contínua e multidisciplinaridade

Resultado/contribuição institucional: Aplicação de conhecimentos atualizados na rotina profissional e institucional

Critério 4.3

Atividade/evidência: Fiscal administrativo substituto em contratos de obras (usina solar; suinocultura)

Saber/competência desenvolvida: Fiscalização contratual e gestão pública (Lei nº 14.133/2021)

Resultado/contribuição institucional: Regularidade na execução de contratos estratégicos de infraestrutura

Critério 4.4

Atividade/evidência: Membro de equipe de apoio a licitações (Portaria nº 146/2019-DG)

Saber/competência desenvolvida: Conhecimento de processos licitatórios

Resultado/contribuição institucional: Suporte técnico aos processos de contratação do IFPE

Critério 6.11

Atividade/evidência: Apresentação de trabalho científico em evento científico de bem-estar animal

Saber/competência desenvolvida: Produção científica e comunicação técnica

Resultado/contribuição institucional: Contribuição à produção científica institucional

Critério 6.13

Atividade/evidência: Avaliação de trabalhos na IV (2016) e na VI (2018) Mostra de Extensão do IFPE

Saber/competência desenvolvida: Análise crítica de projetos de extensão

Resultado/contribuição institucional: Qualificação das ações de extensão do campus

Critério 6.14

Atividade/evidência: Atuação como ministrante em minicursos e disciplinas de extensão (abelhas, abate humanitário, avicultura/apicultura – FUNASE)

Saber/competência desenvolvida: Competência didática e de transferência de conhecimento técnico

Resultado/contribuição institucional: Capacitação de públicos diversos, incluindo jovens em contexto socioeducativo

8. CONCLUSÃO

A trajetória funcional descrita neste memorial demonstra que Levy Franco dos Santos, Médico Veterinário do IFPE Campus Vitória de Santo Antão, desenvolveu, ao longo de mais de dezesseis anos de serviço público, saberes e competências que ultrapassam as atribuições técnicas ordinárias do cargo, alcançando dimensões de gestão colegiada, fiscalização contratual, atuação como ministrante em ações de extensão, avaliação científica e produção técnico-científica com repercussão institucional.

A diversidade, a continuidade e a complexidade crescente das atividades relacionadas — sintetizadas na matriz de relação entre critérios, saberes e resultados institucionais apresentada na Seção 7 — evidenciam trajetória compatível com o nível RSC-PCCTAE VI. Diante do exposto e da documentação comprobatória anexa, requer-se o reconhecimento dos saberes e competências demonstrados, para fins de enquadramento no nível RSC-PCCTAE VI (75% de Incentivo à Qualificação), nos termos da Instrução Normativa IFPE nº 3/2026.