MEMORIAL DESCRITIVO

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

2. APRESENTAÇÃO

Apresento o presente Memorial Descritivo para fins de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE, nos termos da Lei nº 11.091/2005 e do Decreto nº 13.048/2026. Este memorial tem por finalidade apresentar minha trajetória profissional, demonstrando os conhecimentos, competências, experiências e resultados construídos ao longo da carreira como servidor técnico administrativo em educação, ocupante do cargo Assistente em Administração, evidenciando que tais experiências ultrapassam o desempenho ordinário das atribuições do cargo e contribuíram para o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão institucional.

3. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Minha trajetória profissional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) teve início no Campus Ipojuca, onde atuei entre os anos de 2014 e 2017 em setores estratégicos relacionados à gestão administrativa, com atividades voltadas especialmente para contratos administrativos, conformidade de gestão e processos de compras públicas. Nesse período, participei diretamente da execução e acompanhamento de procedimentos administrativos essenciais ao funcionamento institucional, desenvolvendo conhecimentos técnicos nas áreas de planejamento, controle, fiscalização contratual, instrução processual e observância das normas que regem a Administração Pública Federal.

Em 2017, fui removido para o Campus Paulista, onde consolidei minha atuação técnica e gerencial no Departamento de Administração e Planejamento. Ao longo desses anos, transitei por áreas críticas como gestão de contratos, até assumir a titularidade da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DCLC), função (FG-01) que desempenho desde abril de 2018 até a presente data. Paralelamente, atuo como substituto oficial da Direção de Administração e Planejamento (DAP), assumindo a coordenação estratégica das ações administrativas do campus em ausências da titularidade.

A atuação nessas áreas possibilitou a construção de uma sólida base de conhecimentos em gestão pública, governança e administração de recursos públicos, contribuindo para o aprimoramento de competências técnicas e profissionais que, posteriormente, seriam aplicadas em atividades de maior complexidade e responsabilidade dentro da instituição. Essa experiência inicial foi fundamental para o desenvolvimento de uma visão sistêmica dos processos administrativos e para a consolidação de uma trajetória pautada pelo compromisso com a eficiência, a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo IFPE.

4. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO

REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

Item 2 - Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade.

Além das atribuições ordinárias, exerci funções de liderança e representação que demonstram compromisso com a governança do IFPE:

• Gestão de Patrimônio: Exerci a Presidência da Comissão Inventariante de Materiais e Patrimônio do Campus Paulista em sucessivas portarias (2022 e 2024), coordenando o controle, a identificação e a regularização contábil dos bens da instituição.

Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos.

• Desenvolvimento Institucional: Participei da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (2018), contribuindo para o processo de estabilidade e acompanhamento funcional de pares.

• Estruturação Física e Social: Integrei o Grupo de Trabalho para a montagem da sede definitiva do campus, especificamente na estruturação das salas de aula (2018), e atuei como membro titular do Núcleo de Esporte e Lazer do IFPE (2019).

REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, extensão, inovação e assistência especializada

Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas).

Mantendo o alinhamento com as inovações legislativas, especializei-me na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Concluí capacitações de alto nível em Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, além de cursos focados na Execução Contratual sob a égide da nova norma, MasterClass de formação de agentes de contratação e Como contratar e licitar sob a égide da nova lei de licitações. Esse conhecimento técnico foi replicado na prática cotidiana da DCLC, garantindo que as contratações do campus ocorram com segurança jurídica e inovação processual.

REQUISITO IV – Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas

Item 2 - Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação.

Minha contribuição para o IFPE é marcada pela atuação tecnicamente qualificada em processos de alta complexidade e impacto orçamentário. Participei ativamente de diversas Equipes de Planejamento de Contratação (EPC), sendo responsável pela elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapas de Risco e Termos de Referência. Dentre essas ações, destacam-se:

• Infraestrutura e Tecnologia: Planejamento para aquisição de cercas (2021), materiais de manutenção (2022) e ativos de rede para o campus (2022).

• Serviços Essenciais: Atuação estratégica na contratação de serviços terceirizados (2021), outsourcing de impressão (2025) e o planejamento continuado de serviços de limpeza e conservação (2025).

• Ações de Impacto Social: Participação na comissão para aquisição de gêneros alimentícios via Programa Nacional de Agricultura Familiar (PNAE) em 2026, fortalecendo o vínculo institucional com a economia local.

Item 3 - Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos.

Como Gestor de Contratos, atuei na fiscalização e execução de instrumentos fundamentais para a operacionalidade do campus, como o contrato de gerenciamento de combustíveis e de seguro de vida e acidentes pessoais para a comunidade acadêmica.

REQUISITO V – Exercício de funções, cargo de direção e de assessoramento institucionais

Item 3 - Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente.

Ao longo desses anos, transitei por áreas críticas como gestão de contratos e conformidade, até assumir a titularidade da Divisão de Compras, Licitações e Contratos (DCLC), função (FG-01) que desempenho desde abril de 2018 até a presente data.

A atuação nessa área possibilitou a construção de uma sólida base de conhecimentos em gestão pública, governança e administração de recursos públicos, contribuindo para o aprimoramento de competências técnicas e profissionais que, posteriormente, seriam aplicadas em atividades de maior complexidade e responsabilidade dentro da instituição. Essa experiência inicial foi fundamental para o desenvolvimento de uma visão sistêmica dos processos administrativos e para a consolidação de uma trajetória pautada pelo compromisso com a eficiência, a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados pelo IFPE.

REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico

Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação - IQ.

Esta formação acadêmica representa um marco importante na minha trajetória profissional no IFPE, pois fundamentou tecnicamente os saberes aplicados na gestão administrativa, no planejamento estratégico e na condução da Divisão de Compras, Licitações e Contratos. O curso proporcionou o domínio de metodologias de gestão que transcendem as atribuições ordinárias do cargo, permitindo uma atuação mais analítica e eficiente na administração pública.

5. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS

Toda a documentação apresentada comprova que minha atuação no IFPE não é apenas o cumprimento de tarefas ordinárias, mas o exercício de um saber qualificado que contribui singularmente para os resultados institucionais. Esta trajetória fundamenta meu pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), refletindo uma carreira pautada na excelência técnica e no compromisso com o serviço público.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da trajetória profissional apresentada e da documentação comprobatória anexada, entendo demonstrados os saberes, competências e experiências adquiridos ao longo do exercício do cargo, os quais contribuíram significativamente para o desenvolvimento institucional e atendem aos requisitos estabelecidos para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-TAE.

7. TERMO DE RESPONSABILIDADE

1. Declaro minha integral responsabilidade pela autenticidade, validade, veracidade e legitimidade das informações, declarações e documentos inseridos e apresentados junto ao Sistema RSC-TAE, respondendo administrativa, civil e penalmente nos casos de falsidade documental, omissão de informação relevante ou apresentação de conteúdo incompatível com a realidade dos fatos, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
2. Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser apresentada uma única vez junto ao Sistema RSC-TAE e computada uma única vez no processo de avaliação, sendo expressamente vedada sua utilização concomitante para o atendimento de mais de um critério específico.
3. Declaro estar ciente de que este memorial apresentado para fins de concessão do benefício pleiteado será publicado no sítio eletrônico das Instituições Federais de Ensino participantes, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, responsabilizando-me pela veracidade e pela adequação das informações e dos dados pessoais nele constantes, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e nas demais normas aplicáveis.

Paulista, 03 de agosto de 2026.

Aurélio de Araújo Filgueiras

SIAPE: 2170407